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Proposição: PL 38 2023
   
Proponente: Paparico Bacchi
Situação: Para Parecer em 22/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 01/08/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03603.01.00/23-3
Assunto:
 semana prática integrativa complementar saúde sepics mês maio inclusão calendário oficial ação educação assistência consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3603-0100/23-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1